COP 13 em BALI - Quadro de Destaques

Destaques do Plano de Ação de Bali
O Plano de Ação de Bali foi formulado por países membros da CQNUMC na 13ª Conferência das Partes, a fim de fortalecer a implementação da Convenção e negociar outras ações para um período posterior a 2012. Embora reiterando que o desenvolvimento socioeconômico e a redução da pobreza são prioridades globais, o Plano de Ação de Bali prevê:
• Fortalecimento da ação sobre mitigação da mudança climática:
o Compromissos ou ações nacionalmente apropriados, mensuráveis, relatáveis e verificáveis, incluindo limitação quantificada das emissões e objetivos de redução por todos os países desenvolvidos, levando em conta diferenças nas respectivas situações nacionais;
o Ações nacionalmente apropriadas de mitigação pelos países em desenvolvimento, no contexto do desenvolvimento sustentável, apoiadas por tecnologia e possibilitadas por financiamento e fortalecimento de capacidade, de uma forma mensurável, relatável e verificável;
o Abordagens de política e incentivos pertinentes às reduções de emissões resultantes de desflorestamento e degradação de florestas em países em desenvolvimento;
o Abordagens cooperativas setoriais e ações específicas de cada setor, bem como enfoques baseados no mercado.
• Fortalecimento da ação sobre adaptação à mudança climática:
o Ação internacional em apoio à execução de ações de adaptação;
o Estratégias de gestão e redução de riscos, incluindo mutualização de riscos e mecanismo de transferência tais como seguros;
o Estratégias para atenuação de catástrofes;
o Diversificação econômica para fortalecer a capacidade de recuperação.
• Fortalecimento da ação sobre desenvolvimento e transferência de tecnologia em apoio à mitigação e adaptação:
o Mecanismos efetivos para intensificar o aperfeiçoamento e transferência de tecnologias financeiramente acessíveis e ambientalmente bem fundamentadas, para países em desenvolvimento, e meios de acelerar a sua implantação e difusão;
o Cooperação em matéria de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias existentes, novas e inovadoras;
o Mecanismos e ferramentas para cooperação tecnológica em setores específicos.
• Fortalecimento da ação sobre provisão de recursos financeiros e investimento em apoio à mitigação e adaptação:
o Melhoria do acesso a apoio financeiro e técnico adequado, previsível e sustentável e provisão de recursos adicionais, inclusive fundos oficiais e concessionais para países em desenvolvimento;
o Incentivos positivos aos países em desenvolvimento para fortalecer ações de mitigação e adaptação;
o Meios inovadores de assistência aos países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos impactos adversos da mudança climática, inclusive apoio financeiro e técnico para fortalecimento de capacidade;
o Incentivos para implementação da adaptação por via de políticas sustentáveis de desenvolvimento;

Texto extraído de um documento do Grupo do Banco Mundial - Para estudos sobre ações do Banco em função das Mudanças Climáticas.